{"id":1134,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 12 de 2021 em 10\u00aa Extraordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 18\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1134","metadata":{},"data_ordem":"2021-03-31","observacao":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezmbro de 2020.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1391,"materia":11012,"tramitacao":null}