{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 200926, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 43 de 2025", "autor": "24 - PREFEITURA MUNICIPAL DE G\u00c1LIA", "ementa": "Oficio n\u00ba. 153/2025 - GP. Encaminha Projeto de lei 043/2025. Institui o Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar  - PAD dos Empregados e Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de G\u00e1lia/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 200927, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 44 de 2025", "autor": "24 - PREFEITURA MUNICIPAL DE G\u00c1LIA", "ementa": "OFICIO N\u00ba154-2025 - GP.ENCAMINHA PROJETO DE LEI 044/2025. DISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DE HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIAS AOS ADVOGADOS QUE COMPOEM A ADVOCACIA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE G\u00c1LIA-SP, FIXA O IN\u00cdCIO DE VIG\u00caNCIA , O CRIT\u00c9RIO DE RATEIO DESSES VALORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS NOS MOLDES DO ART. 85, \u00a719 DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.105/2015.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 200936, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 47 de 2025", "autor": "24 - PREFEITURA MUNICIPAL DE G\u00c1LIA", "ementa": "OFICIO N\u00ba 160/2025 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI N\u00ba 047-25. DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1974-2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}