Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 5

Ano: 2010

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010-CM Altera o Artigo 214 da Lei Complementar nº 1840 de 10 de outubro de 2006 - Código de Posturas do Município de Gália, referente à limpeza de terrenos nas áreas urbanas.