Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 1233

Ano: 2013

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017/2.013 Dispõe sobre as diretrizes para instituição e reestruturação do Conselho de Saúde do Município de Gália, em adequação à Resolução n. 453 de 10 de maio de 2.012 nos termos das atribuições conferidas pela Lei n. 8.080/90, Lei n. 8.142/90 e decreto n. 5.839/06, e dá outras providências.