Tipo: PR - Projeto de Resolução

Número: 1

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a revogação dos $$ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 308 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, na qual institui a vantagem funcional denominada gratificação por assiduidade aos empregados públicos vinculados ao Poder Legislativo do município de Gália/SP>