Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 7

Ano: 2024

Ementa: institui no calendário oficial do município de Gália/SP o Mês “Maio Amarelo”, que dispõe sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate à violência e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências