Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 16

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GÁLIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.