Tipo: R - Requerimento

Número: 5

Ano: 2011

Ementa: REQUERIMENTO Nº 005/2011 Requeiro a Mesa Diretora, e depois de consultado, seja submetido ao r. Plenário desta Casa de Leis o presente requerimento de realização de PLEBISCITO com o seguinte questionamento: se é favorável ou contra a celebração de convênio entre o Poder Público Municipal e a Cia. de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP, visando à delegação das competências de prestação, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município de Gália/SP.