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PROJETO DE LEI Nº 030/2016 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

PROJETO DE LEI Nº 031/2016 Autoriza o Município de Gália a locar e ceder à moradia da Jovem Beatriz Bércio e seu filho Kaique que se encontram em situações de risco pelas ruas da cidade de Gália nos termos do Relatório Social da Assistente Social de Gália, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/2016 Dispõe sobre a alteração, de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, e a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá ouitras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/2016 Dispõe sobre autorização para cessão de imóvel público em permissão de uso, visando o foemnto do emprego, da industrialização e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/2016 Dispõe sobre alteração do regime juridico unico da Prefeitura Municipal Previsto na Lei nº 1.212/91, para Criação de mais 1 vaga de Psicologa no quadro de empregos públicos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 Autoriza o Poder Executivo a usar quotas-partes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 Dispõe sobre reajuste (atualização) a ser aplicada na cobrança do Imposto Predial Urbano e Outros, para o exercicio de 2017 e dá outras providências.