Projeto de Lei nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
05/03/2009
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Executivo para formalização de convênio com o Governo do Estado por intermédio de sua Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0056-2009