Projeto de Lei nº 54 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
54
Data de Apresentação
07/07/2009
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para a contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatadas.
Indexação
Observação
Processo:0206-2009