Projeto de Lei nº 75 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
75
Data de Apresentação
17/08/2009
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, por cessão gratuita a posse do imóvel que específica.
Indexação
Observação
Processo:0263-2009