Projeto de Lei nº 103 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
103
Data de Apresentação
23/10/2009
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019/2009-CM Veda a participação de servidores investidos em cargos comissionados nos Conselhos Municipais da cidade de Gália/SP e Conselhos de Fiscalização de Entidades que recebem subvenções e/ou auxílios do Poder Público Municipal.
Indexação
Observação
Processo:0325-2009