Projeto de Lei nº 105 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
105
Data de Apresentação
29/10/2009
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 080/2009 Dispõe sobre reajuste (atualização) a ser aplicada na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e Outros, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0331-2009