Projeto de Lei nº 112 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
112
Data de Apresentação
13/11/2009
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 087/2009 Concede autorização para locação e cessão de imóveis para abrigar famílias em situação de risco e cumprir o Termo de Ajustamento firmado com o Ministério Local.
Indexação
Observação
Processo:0357-2009