Projeto de Lei nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
03/03/2010
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 013/2010 Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.032, de 24 de fevereiro de 2010, e, inclui o Anexo I na citada legislação municipal.
Indexação
Observação
Processo:0040-2010