Projeto de Lei nº 28 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
28
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 023/2010 Dispõe sobre a regulamentação para reconhecimento e concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0060-2010