Projeto de Lei nº 39 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
39
Data de Apresentação
25/05/2010
Número do Protocolo
726
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 034/2010 Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, para que possibilitemos a cobrança da locação do palco musical e de apresentações artísticas.
Indexação
Observação
Processo:0081-2010