Projeto de Lei nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
07/06/2010
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 036/2010 Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título gratuito, em forma de Permissão de Uso, Imóvel de propriedade do Município, visando o fomento do emprego, da industrialização e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0095-2010