Projeto de Lei nº 47 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
47
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
748
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2010 Dispõe sobre o pagamento do resíduo dos 60% do FUNDEB, na forma de bônus, aos profissionais do magistério municipal, referente ao exercício de 2010.
Indexação
Observação
Processo:0103-2010