Veto nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
03/08/2010
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO Decidi VETAR o Projeto de Lei Complementar nº 02/2.010 que dispõe sobre isentar do pagamento de IPTU à moradia do proprietário aposentado e/ou pensionista e seu cônjugue e/ou companheiro, se existente, cujos benefícios conjuntos não sejam superiores a 50 UFESPS, e que não possuam outro imóvel rural ou urbano no município de Gália.
Indexação
Observação
Processo:0122-2010