Projeto de Lei nº 57 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
57
Data de Apresentação
24/09/2010
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 048/2010 Dispõe sobre reajuste (atualização) a ser aplicada na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e Outros, para o exercíxio de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0149-2010