Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
7
Data de Apresentação
26/11/2010
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010 - CM Altera a tabela III constante do anexo III da lei Complementar nº 1.811 da 10 de Janeiro de 2006, com alterações trazidas pela Lei nº 1.844 de 01 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município de Gália/SP, referente à taxa de licença para comércio ambulante.
Indexação
Observação
Processo:0169-2010