Projeto de Lei nº 815 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
815
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/2011 - CM Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do município de Gália/SP, o prazo da Licença - Maternidade de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias), das servidoras públicas municipais e dá outras proviDeñcias.
Indexação
Observação
Processo:0013-2011