Projeto de Lei nº 839 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
839
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 03/2011 Dispõe sobre a concesão de estágio curricular não remunerado a estudantes de cursos técnicos de nível médio e de cursos de nível superior, e de estágio remunerado a estudantes do curso de Pedagogia.
Indexação
Observação
Processo:0015-2011