Projeto de Lei nº 863 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
863
Data de Apresentação
26/05/2011
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 24/11 Altera a Lei nº 1.869 de 28 de agosto de 2.007, e todas as suas posteriores alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0055-2011