Projeto de Lei Complementar nº 892 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
892
Data de Apresentação
19/10/2011
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2.011 Dispõe sobre o reajuste (atualização) a ser aplicado na cobrança dos Tributos e Taxas constantes do Código Tributário para o exercício de 2.012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0118-2011