Projeto de Lei nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE OS PROJETOS DE LEI REFERENTE A CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E/OU DE ECONOMIA MISTA, DEVERÃO SER INSTRUÍDOS OBRIGATORIAMENTE COM A MINUTA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO.
Indexação
Observação
Processo:0017-2012