Projeto de Lei nº 1233 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1233
Data de Apresentação
05/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 017/2.013 Dispõe sobre as diretrizes para instituição e reestruturação do Conselho de Saúde do Município de Gália, em adequação à Resolução n. 453 de 10 de maio de 2.012 nos termos das atribuições conferidas pela Lei n. 8.080/90, Lei n. 8.142/90 e decreto n. 5.839/06, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0046-2013