Projeto de Lei nº 1264 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1264
Data de Apresentação
09/09/2013
Número do Protocolo
1337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 047/2013 Altera o disposto na Lei nº 2.217, de 19 de agosto de 2.013, que autoriza a Prefeitura a desafetar e alienar por doação, imóvel de propriedade do município, para a implantação da empresa SS Artefatos de Madeira Ltda EPP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0134-2013