Projeto de Lei nº 1273 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1273
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
1359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 056/2013 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de um imóvel próprio do município de Gália, com área total de 20.000.00m2, para a Fazenda do Estado de São Paulo para a construção do novo Fórum pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - SP.
Indexação
Observação
Processo:0156-2013