Projeto de Lei nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
23/05/2014
Número do Protocolo
1436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/2014 Dispõe sobre autorização para locação e permissão de uso, de bem particular visando o fomento do emprego, da industrialização e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0060-2014