Projeto de Lei nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
25/07/2014
Número do Protocolo
1453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 026/2014 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra situada na Rua José Rodrigues, Bairro Centro, nesta cidade, matriculada sob nº 1694, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com objetivo de ampliar o sistema de escoamento de água e amoldamento da região à regularidade ambiental, em especial para o fim de fazer sanar erosão desencadeada por águas pluviais neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0077-2014