Projeto de Lei nº 30 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
30
Data de Apresentação
08/08/2014
Número do Protocolo
1456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 027/2014 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para efetuar a Permuta de Imóvel público objeto da matricula n. 1.843 do CRI-local, com o imóvel de propriedade do Sr. José Domingos Scaramucci, objeto da matricula n. 17.565, atendendo a situação de relevante interesse público justificado.
Indexação
Observação
Processo:0080-2014