Projeto de Lei nº 35 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
35
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 034/2014 Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais - PMPSA e autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Indexação
Observação
Processo:0099-2014