Projeto de Lei nº 43 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
43
Data de Apresentação
06/11/2014
Número do Protocolo
1492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.811/06 que instituiu o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0116-2014