Projeto de Lei nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
06/03/2015
Número do Protocolo
1540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 007/2015 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e doa dolescente, estrutura o COnselho Tutelar e a Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0026-2015