Projeto de Lei nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016/2015 Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.302/15 que institui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Indexação
Observação
Processo:0058-2015