Projeto de Lei nº 22 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
22
Data de Apresentação
14/07/2015
Número do Protocolo
1576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/2015 Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1538 de 11 de maio de 1999, que dispõe sobre a gratificação para o servidor que exercer a função de secretário da junta do serviço militar.
Indexação
Observação
Processo:0062-2015