Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
1705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/2016 Dispõe sobre autorização para cessão de imóvel público em permissão de uso, visando o fomento do emprego e a conservação do patrimônio público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0069-2016