Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
22/11/2016
Número do Protocolo
1773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 029/2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.455/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0137-2016