Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
1808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Regulamenta a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos do município de Gália devidamente aprovados em concurso público, instituindo o Estágio Probatório para aquisição de estabilidade nos termos do art. 41, parágrafo quarto da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0022-2017