Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
1825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 001/2017-CM Dispõe sobre o acesso à informação instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder Legislativo do Município de Gália/SP; cria o serviço de informação ao cidadão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0039-2017