Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
2091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 09/2018 Altera redação do Artigo 5º da Lei nº 1.587/2000, de 18/08/2000, vidando adequar o mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar às determinações da Resolução Nº 26 de 17/06/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Indexação
Observação
Processo:0031-2018