Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
2271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Codigo Tributário do Municipio de Gália, e alterações posteriores, para alterar o paragrafo único do artigo 45, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo:0211-2018