Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
2274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 Altera a tabela III constante do anexo III da Lei Complementar nº 1.811 de 10 de Janeiro de 2006, com alterações trazidas pela Lei nº 1.844 de 01 de dezembro de 2006 - Codigo Tributário do Municipio de Gália/SP, referente a taxa de licença para comercio ambulante.
Indexação
Observação
Processo:0214-2018