Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
2299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Municipio de Gália a realizar a alienação pública, na forma da Lei 8.666/93, de imóveis já desafetados pela Lei Municipal nº 2.458/18, mediante procedimento próprio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0011-2019