Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
2314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 008/2019 Autoriza o município a receber, a título de doação, sem encargos, imóvel cuja área será destinada a abertura de ruas e expansão municipal.
Indexação
Observação
Processo:0026-2019