Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
2339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 012/2019 Dispõe sobre a alteração, de metas e valores, diretrizes ao PPA 2015/2021, LDO para 2019, e a abertura de credito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0051-2019