Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
2519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo rural em áreas de expansão urbanas e a serem enquadradas como áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso para efeito de criação e regularização de chácaras de recreio no município de Gália e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0231-2019